Presidente do CMAS fala de Controle Social

Professor Genival Ferreira de Miranda, Presidente do Conselho Municipal de Assitência Social de Olímpia, explica o que é controle social para a comunidade em reunião no CRAS.

Muitos direitos estão garantidos em lei, nas políticas públicas e até mesmo explicitados no orçamento público. Mas nem sempre o que está no papel se transforma em realidade. Há ainda necessidades e prioridades que sequer foram transformadas em legislações e em políticas governamentais. O que fazer, então?

Todo cidadão e cidadã têm o direito e até o dever de acompanhar o que vem sendo pensado, elaborado e executado pelo governo em termos de políticas e gastos públicos. Isso é controle social: participar da vida pública, monitorando o Estado e influenciando os poderes constituídos a implementar ações que beneficiem a comunidade. Na democracia, o controle social é um direito de toda pessoa. Esse controle, que é exercido pela sociedade, é importante para que os governos possam atuar mais e melhor.

Constituição e Formalização da ICS

A Instância de Controle Social deverá ser intersetorial. Ou seja, ter integrantes de diferentes áreas do municipio (ex: Saúde, educação, assitência social, segurança alimentar, etc.); e também ser paritária (destinar a mesma quantidade de vagas aos representantes do governo e da sociedade civil).

O Controle Social do Bolsa Família pode ser exercido por outros conselhos setoriais (educação, saúde, assistência social), desde que haja designação formal pelo poder público municipal e adequação às exigências de composição estabelecidas em lei (intersetorialidade e paridade entre governo e sociedade).

• Representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, lideres comunitários, e beneficiários do Programa;


• Representantes dos conselhos municipais; e


• Profissionais atuantes nas diferentes políticas setoriais do município.

Os representantes da sociedade devem ser escolhidos com autonomia em relação aos dirigentes públicos locais. Os membros deverão ser indicados formalmente pelo grupo ou entidade do qual fazem parte.

Uma maneira de definir a representação legítima da sociedade civil na ICS é por meio de consulta pública a setores da sociedade, tais como:

• Movimentos sindicais de empregados e patronal, urbanos e rurais;


• Associação de classe profissionais e empresariais;


• Instituições religiosas de diferentes expressões de fé;


• Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não-governamentais;


• Representantes de populações tradicionais (indígenas e quilombolas); e


• Representantes dos beneficiários do Bolsa Família, entre outros.

O que é controle social?

É o exercício de democratização de gestão pública, que permite à sociedade organizada e aos cidadões comuns intervirem nas políticas públicas, interagindo com o Estado para a definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação dos Municipios, Estados ou do Governo Federal.

Foto: Genival Ferreira de Miranda - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Olimpia - (CMAS) e Carmem Bordalho - Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Olímpia (SEADS).