2º Arraiá de Integração 2010 acontece dia 16 no Recinto

Em 2009, 1º Arraiá da Integração reuniu mais de duas mil pessoas...

Mais de 4 mil pessoas são esperadas para o 2º Arraiá de Integração 2010, que acontece no dia 16 de julho, sexta-feira, a partir das 20h00, no Recinto do Folclore em Olímpia. Além de toda comida e bebida tal como pipoca, quentão, chocolate quente, kafta, espetos e churrasquinhos, haverá muita brincadeira, dança e diversão comandada pelo show da banda Santa Ifigênia, de São José do Rio Preto.

Toda venda realizada neste arraiá, será revertida para as 15 Entidades Sociais participantes, a fim de proporcionar às mesmas oportunidade ímpar para aquisição de recursos. No último ano mais de duas mil pessoas participaram.

Participarão as Entidades: Sociedade de Cultura Espírita “O Semeador”, Instituto Santa Filomena, Centro de Recuperação do Alcoólatra, ONG Humanizar – Educandário Frei Roque Biscione, Abrigo São José, Pastoral da Sobriedade – ANSA, Grupo Espírita da Prece, Ministério Resgate, Cidade da Imaculada, Associação Amigos do Papai Noel de Olímpia, Associação do Centro de Convivência do Idoso “Nova Esperança”, APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, Vicentino, Cruzada Espírita Cristã e Ordem dos Cavaleiros de Cristo.

Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Olímpia
Administração 2009/2012

CNAS DEFINE CRITÉRIOS PARA A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL

Resolução n° 16 do Conselho Nacional de Assistência Social publicada em 19 de maio de 2010, define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades de assistência social em seus respectivos Conselhos Municipais.

A referida resolução define como entidades e organizações de assistência social de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos aquelas disciplinadas na lei 8.742/93.
Em razão na nova regulamentação, todas as entidades deverão requerer sua inscrição nos Conselhos de Assistência Social, no prazo 12 (doze) meses, a contar da publicação da Resolução n° 16 do CNAS, independente de já estarem inscritas nos respectivo conselhos municipais, devendo apresentar no ato de sua inscrição, verbis:

Art. 3° (...)
I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, conforme disposto no art. 53 do Código Civil Brasileiro e no art. 2º da Lei nº 8.742, de 1993;
II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;
III - elaborar plano de ação anual contendo:
a) finalidades estatutárias;
b) objetivos;
c) origem dos recursos;
d) infraestrutura;
e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, informando respectivamente:
e.1) público alvo;
e.2) capacidade de atendimento;
e.3) recurso financeiro utilizado;
e.4) recursos humanos envolvidos;
e.5) abrangência territorial;
e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento.
IV - ter expresso em seu relatório de atividades:
a) finalidades estatutárias;
b) objetivos;
c) origem dos recursos;
d) infraestrutura;
e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado, informando respectivamente:
e.1) público alvo;
e.2) capacidade de atendimento;
e.3) recurso financeiro utilizado;
e.4) recursos humanos envolvidos.

A inscrição das entidades nos respectivos Conselhos é condição indispensável à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, devendo os mesmos, estarem ainda, de acordo com a Resolução CNAS n° 109 de 11 de novembro de 2009, que trata da tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Decreto n° 6.308, de 14 de dezembro de 2007.
Para a inscrição das Entidades ainda se faz necessário atender os critérios e encaminhar os documentos, que seguem dispostos abaixo:
Critérios:

I - executar ações de caráter continuado, permanente e planejado;
II - assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários;
III - garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
IV - garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou organização, bem como da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Documentos:

I - requerimento, (anexo );
II - cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado em cartório;
III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;
IV - plano de ação;
V - cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Compete aos Conselhos Municipais e do Distrito Federal a fiscalização das entidades inscritas, que analisará os processos recebidos na ordem de seu recebimento, posteriormente visitando a entidade e a partir disso, emitirá parecer sobre as condições de funcionamento que será encaminhado ao órgão gestor.

Ressalta-se a importância desse conjunto de documentos, dado o seu envio ao órgão gestor para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social, onde ficarão os mesmos disponíveis a consulta sempre que se fizer necessário, sendo ainda, indispensável a certificação como entidade beneficente de assistência social com fulcro no art. 19 da lei 12.101/09, tanto a inscrição nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e DF como a integração no supracitado Cadastro.

Após a inscrição as entidades de assistência social deverão apresentar, ANUALMENTE, até 30 de abril aos respectivos Conselhos Municipais, plano de ação do corrente ano e relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados.

A inscrição das entidades é por prazo indeterminado demonstrado através de comprovante de inscrição expedido pelos próprios conselhos, nada impedindo que a mesma seja cancelada quando do descumprimento dos requisitos disciplinados nessa resolução n° 16, sendo garantido à entidade apresentar recurso no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir do dia ulterior a ciência da decisão, observado o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Abraço Fraterno,

Genival Ferreira de Miranda
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social de Olímpia/SP - CMAS
"Autogestão e Autodefensores: conquistando caminhos para ser e conviver"

CONVOCAÇÃO CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convoca os Conselheiros e convida a população em geral para a reunião ordinária, a realizar-se no dia 16 de julho de 2010 às 8:00 horas, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social, sito à Rua Conselheiro Antonio Prado, 307 - Centro, Olímpia.

Genival Ferreira de Miranda

Presidente do Conselho Municipal de Assitência Social-CMAS

Conselheiros de Olímpia participam da Capacitação de Agentes de Controle Social promovido pelo MDS

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Olímpia, Genival Miranda, e os conselheiros Edna Marques da Silva e Solange Teresinha Rebellato dos Santos, ambas assistentes sociais, participaram de curso de capacitação de agentes municipais em Marília, nos dias 31 de maio e 2 e 3 de junho. O evento aproximadamente outros 50 conselheiros de vários municípios do interior paulista.

O curso foi ministrado pelo INBRAPE – Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos, contratado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para executar o Projeto de Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família (PBF), nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo Genival Miranda, o projeto se dividiu em duas etapas: a primeira com três dias de aulas expositivas (pela manhã) e oficinas de aprendizagem (à tarde), com carga horária total de 24 horas, e a segunda destinada à elaboração de Relatório de Conclusão da Capacitação, com duração de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do encerramento da etapa presencial.

De acordo com ele, o projeto tem como objetivo oferecer aos membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e das Instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS/PBF) de todos os municípios brasileiros os conhecimentos e atitudes essenciais ao desempenho de suas atribuições legais, de forma a aprimorar sua capacidade institucional e contribuir para a efetividade do controle social. “A capacitação foi muito instrutiva e esclarecedora, proporcionou atualização, troca de idéias e de experiências, aprendemos muito e agora temos o compromisso de multiplicar essas informações para os outros conselheiros e a sociedade”, diz Miranda.

Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Olímpia
Administração 2009/2012

Alunos do PróJovem Adolescente de Olímpia visitam Brodowski

A Prefeitura Municipal de Olímpia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, levou na ultima terça-feira (29), um grupo de aproximadamente 40 alunos , do Programa Pró-Jovem Adolescente, para uma excursão nas cidades de Brodowski e Batatais. Os orientadores sociais Genival Ferreira Miranda e Eduardo Silva dos Santos, acompanharam e organizaram o passeio no Museu Casa de Portinari no município de Brodoski, casa onde o pintor Candido Portinari residiu, em sua infância e juventude. Além da casa visitaram os jardins, Capela da Nonna a qual Portinari mandou construir para sua avó e a Igreja Santo Antônio na qual o artista fez uma pintura a óleo sobre tela do referido Santo. Após a visita no museu partiram para o município de Batatais onde visitaram a Igreja Matriz que se encontra o maior acervo do pintor Cândido Portinari e finalizaram o passeio no museu da antiga estação ferroviária conhecendo muito da historia da cidade.
Para o orientador social Genival Miranda o objetivo da excursão foi chamar a atenção dos jovens sobre a importância do turismo para o país, além de ressaltar a questão histórico-cultural em contato com o relevante acervo artístico de Portinari. O dia foi bastante proveitoso para a turma, pois além de explorarmos a historia da localidade, aproveitamos para fazer um belo piquenique proporcionando um momento de integração e lazer, diz Miranda.

Câmara sedia Lançamento da Cartilha do Estatuto da Criança e Adolescente

Solenidade foi presidida pelo Advogado e Presidente do CMDCA, Paulo Poleselli
Data: 08/05/09

A Câmara Municipal de Olímpia foi palco na noite de quarta-feira, dia 06 de maio, do lançamento da Cartilha do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que será usada para uma ação mais efetiva junto a sociedade.

O lançamento foi uma iniciativa conjunta da Vara da Infância e da Juventude, Secretaria Municipal da Assistência Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e da Prefeitura Municipal de Olímpia.


Grupo de capoeira "Guerreiros de Aruanda" realizou apresentação
Presidida pelo Advogado e Presidente do CMDCA, Paulo Poleselli, a mesa foi formada ainda pelo Presidente da Câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (PT), pela Excelentíssima Juíza da Vara da Infância e Juventude Andréia Galhado Palma, Prefeito Geninho Zuliani e seu Vice Luiz Gustavo Pimenta.

A mesa ainda contou com Delegado Titular de Olímpia João Brocanello Netto, Soldado Deiviti Alessandro de Paula, do Presidente da Subsecção da OAB Gilson Eduardo Delgado, Assistente Social Carmem Bodalho e a Secretária Municipal da Educação Eliana Bertoncello Monteiro.

O presidente da Casa, Hilário Ruiz, destacou o lançamento da Cartilha “É uma semente que num futuro diante de todo planejamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, temos a certeza que iremos colher frutos especiais”, disse Hilário.

A Sessão Solene de Lançamento da Cartilha do ECA, ainda contou com o Prestigio do Vereador que sempre esta presente nas Solenidades Cívicas, José Elias Morais “Zé das Pedras” (PMDB), além dos Vereadores Luiz Antonio Moreira Salata (PP), Gustavo Zanette (PSB), Aguinaldo Moreno (DEM) e Priscila Seno Mathias Netto Foresti (PRB).



O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Hilário Ruiz


Vereadores Luiz Salata, José Elias Morais e Agnaldo Moreno, o "Lelé"...


...juntamente com Guto Zanete e Priscila Foresti prestigiaram o lançamento...

Constituição e Formalização da ICS

A Instância de Controle Social deverá ser intersetorial. Ou seja, ter integrantes de diferentes áreas do municipio (ex: Saúde, educação, assitência social, segurança alimentar, etc.); e também ser paritária (destinar a mesma quantidade de vagas aos representantes do governo e da sociedade civil).

O Controle Social do Bolsa Família pode ser exercido por outros conselhos setoriais (educação, saúde, assistência social), desde que haja designação formal pelo poder público municipal e adequação às exigências de composição estabelecidas em lei (intersetorialidade e paridade entre governo e sociedade).

• Representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, lideres comunitários, e beneficiários do Programa;


• Representantes dos conselhos municipais; e


• Profissionais atuantes nas diferentes políticas setoriais do município.

Os representantes da sociedade devem ser escolhidos com autonomia em relação aos dirigentes públicos locais. Os membros deverão ser indicados formalmente pelo grupo ou entidade do qual fazem parte.

Uma maneira de definir a representação legítima da sociedade civil na ICS é por meio de consulta pública a setores da sociedade, tais como:

• Movimentos sindicais de empregados e patronal, urbanos e rurais;


• Associação de classe profissionais e empresariais;


• Instituições religiosas de diferentes expressões de fé;


• Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não-governamentais;


• Representantes de populações tradicionais (indígenas e quilombolas); e


• Representantes dos beneficiários do Bolsa Família, entre outros.