Câmara sedia Lançamento da Cartilha do Estatuto da Criança e Adolescente

Solenidade foi presidida pelo Advogado e Presidente do CMDCA, Paulo Poleselli
Data: 08/05/09

A Câmara Municipal de Olímpia foi palco na noite de quarta-feira, dia 06 de maio, do lançamento da Cartilha do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que será usada para uma ação mais efetiva junto a sociedade.

O lançamento foi uma iniciativa conjunta da Vara da Infância e da Juventude, Secretaria Municipal da Assistência Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e da Prefeitura Municipal de Olímpia.


Grupo de capoeira "Guerreiros de Aruanda" realizou apresentação
Presidida pelo Advogado e Presidente do CMDCA, Paulo Poleselli, a mesa foi formada ainda pelo Presidente da Câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (PT), pela Excelentíssima Juíza da Vara da Infância e Juventude Andréia Galhado Palma, Prefeito Geninho Zuliani e seu Vice Luiz Gustavo Pimenta.

A mesa ainda contou com Delegado Titular de Olímpia João Brocanello Netto, Soldado Deiviti Alessandro de Paula, do Presidente da Subsecção da OAB Gilson Eduardo Delgado, Assistente Social Carmem Bodalho e a Secretária Municipal da Educação Eliana Bertoncello Monteiro.

O presidente da Casa, Hilário Ruiz, destacou o lançamento da Cartilha “É uma semente que num futuro diante de todo planejamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, temos a certeza que iremos colher frutos especiais”, disse Hilário.

A Sessão Solene de Lançamento da Cartilha do ECA, ainda contou com o Prestigio do Vereador que sempre esta presente nas Solenidades Cívicas, José Elias Morais “Zé das Pedras” (PMDB), além dos Vereadores Luiz Antonio Moreira Salata (PP), Gustavo Zanette (PSB), Aguinaldo Moreno (DEM) e Priscila Seno Mathias Netto Foresti (PRB).



O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Hilário Ruiz


Vereadores Luiz Salata, José Elias Morais e Agnaldo Moreno, o "Lelé"...


...juntamente com Guto Zanete e Priscila Foresti prestigiaram o lançamento...

Constituição e Formalização da ICS

A Instância de Controle Social deverá ser intersetorial. Ou seja, ter integrantes de diferentes áreas do municipio (ex: Saúde, educação, assitência social, segurança alimentar, etc.); e também ser paritária (destinar a mesma quantidade de vagas aos representantes do governo e da sociedade civil).

O Controle Social do Bolsa Família pode ser exercido por outros conselhos setoriais (educação, saúde, assistência social), desde que haja designação formal pelo poder público municipal e adequação às exigências de composição estabelecidas em lei (intersetorialidade e paridade entre governo e sociedade).

• Representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, lideres comunitários, e beneficiários do Programa;


• Representantes dos conselhos municipais; e


• Profissionais atuantes nas diferentes políticas setoriais do município.

Os representantes da sociedade devem ser escolhidos com autonomia em relação aos dirigentes públicos locais. Os membros deverão ser indicados formalmente pelo grupo ou entidade do qual fazem parte.

Uma maneira de definir a representação legítima da sociedade civil na ICS é por meio de consulta pública a setores da sociedade, tais como:

• Movimentos sindicais de empregados e patronal, urbanos e rurais;


• Associação de classe profissionais e empresariais;


• Instituições religiosas de diferentes expressões de fé;


• Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não-governamentais;


• Representantes de populações tradicionais (indígenas e quilombolas); e


• Representantes dos beneficiários do Bolsa Família, entre outros.