Constituição e Formalização da ICS

A Instância de Controle Social deverá ser intersetorial. Ou seja, ter integrantes de diferentes áreas do municipio (ex: Saúde, educação, assitência social, segurança alimentar, etc.); e também ser paritária (destinar a mesma quantidade de vagas aos representantes do governo e da sociedade civil).

O Controle Social do Bolsa Família pode ser exercido por outros conselhos setoriais (educação, saúde, assistência social), desde que haja designação formal pelo poder público municipal e adequação às exigências de composição estabelecidas em lei (intersetorialidade e paridade entre governo e sociedade).

• Representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, lideres comunitários, e beneficiários do Programa;


• Representantes dos conselhos municipais; e


• Profissionais atuantes nas diferentes políticas setoriais do município.

Os representantes da sociedade devem ser escolhidos com autonomia em relação aos dirigentes públicos locais. Os membros deverão ser indicados formalmente pelo grupo ou entidade do qual fazem parte.

Uma maneira de definir a representação legítima da sociedade civil na ICS é por meio de consulta pública a setores da sociedade, tais como:

• Movimentos sindicais de empregados e patronal, urbanos e rurais;


• Associação de classe profissionais e empresariais;


• Instituições religiosas de diferentes expressões de fé;


• Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não-governamentais;


• Representantes de populações tradicionais (indígenas e quilombolas); e


• Representantes dos beneficiários do Bolsa Família, entre outros.