Assistência Social de Olímpia fará recadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família

Administração 2009/2012

19/02/11 Por: Assessoria de Imprensa

Os beneficiários do programa Bolsa Família que são cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social do Jardim Santa Ifigênia (CRAS I), devem ficar atentos. Nos próximos dias eles serão comunicados, via correios, para que façam o recadastramento. A convocação será feita por ordem alfabética e a correspondência informará o dia e o horário que o beneficiário deverá comparecer no CRAS I. Segundo a coordenadora dos programa, a assistente social Maria Zilda dos Anjos, o processo será realizado na próxima semana, todos os dias, das 9 às 14 horas.

Maria Zilda explica que o recadastramento é feito anualmente através de uma avaliação para verificar se as famílias estão aptas a receberem o auxilio, seguindo os critérios exigidos pelo governo federal, podendo ser cortada após cinco anos inclusos ou quando as famílias deixarem de cumprir com os critérios.

Os valores repassados às famílias variam de acordo com cada situação. “Pode ser R$ 140 ou R$ 70 por mês, dependendo do cadastro e das condições que a família se enquadra”, explica Maria Zilda. O CRAS I atende 1.179 famílias de 36 bairros e promove reuniões semanais para o acompanhamento dos assistidos. São disponibilizados para os beneficiários cursos de profissionalização e palestras sócioeducativas.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias de baixa renda, que tem como objetivo assegurar o direito humano e alimentação adequada, contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável.

RENDA CIDADÃ

O CRAS I do Santa Ifigênia também realizará no dia 24 de fevereiro, às 9hs, reunião para as famílias inseridas no Renda Cidadã. O programa conta com 120 famílias, sendo 36 a serem inseridas no recadastramento, que é feito anualmente com base na renda per capita de até meio salário mínimo.

O Renda Cidadã prioriza as mulheres que cuidam da família, promovendo ações complementares e concedendo um apoio financeiro temporário direto. O objetivo é ampliar a oportunidade de desenvolvimento com oficinas semi-profissionalizantes, sendo disponibilizados também varias palestras.

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Olímpia

Reajuste no Bolsa Família

03/3/2011

O governo vem de reajustar em 19,4% os benefícios do programa Bolsa Família. O aumento corrige a inflação do período compreendido entre setembro de 2009 e março de 2011, representando, ainda, um ganho real de 8,7%. O reajuste tem custo estimado em R$ 2,1 bilhões, possibilitando, hoje, um benefício médio de R$ 115,00. O máximo será de R$ 242,00, e o mínimo, de R$ 32,00, por cada componente familiar.

Dentre os variados programas sociais do governo, o Bolsa Família - uma forma simplificada de transferência de renda - suplantou os demais em termos de projeção e até de partilha dos benefícios oriundos do poder público. O interesse de diversos países do terceiro mundo sobre esse mecanismo de correção das desigualdades sociais comprova a primeira assertiva. A segunda é extraída dos depoimentos diretos dos contemplados com essa renda extra de cada mês.

Evidentemente, a questão central do acesso das camadas de menor poder aquisitivo ao bolo gerado pela riqueza nacional é muito mais complexo do que a simples complementação do ganho. Enquanto isso, as necessidades materiais das pessoas situadas abaixo da linha da pobreza impõem mecanismos objetivos de distribuição da renda, sem necessidade de estruturas funcionais onerosas, burocratizadas e, quase sempre, transformadas em cabides de empregos para privilegiados.

O Bolsa Família conseguiu praticamente a migração do benefício do governo federal para famílias com renda mensal "per capita" de até R$ 140,00. As únicas intermediações na sua operacionalidade dizem respeito ao cadastro dos inscritos no programa, implantado em cada município, e ao pagamento da parcela mensal efetuada pela Caixa Econômica Federal, de forma simplificada.

A administração federal tem como meta maior a erradicação da miséria, diante do contraste violento de um País abundante em riquezas, enquanto expressiva parte do povo vive abaixo da linha da pobreza. Esse quadro é fruto do desencontro das políticas públicas, do excesso populacional, da escolaridade irregular, das carências na formação dos contingentes em idade de ingresso no mercado de trabalho e das oscilações na oferta das oportunidades de trabalho.

O resultado se projeta nos números do Bolsa Família, cujo atendimento alcança 50 milhões de pessoas, compondo 12,9 milhões de famílias brasileiras, beneficiadas com uma renda mensal de até R$ 140,00. Quem conhece a realidade dos dois Brasis sabe aquilatar os efeitos dessa ajuda considerada por alguns grupos como extemporânea. De todo modo, na realidade em que esses recursos circulam há efeitos por demais positivos no incipiente mercado consumidor.

O programa poderia ser acoplado ao esforço paralelo de qualificação de mão-de-obra, abrindo leques de oportunidade aos trabalhadores desempregados. No mercado laboral, há inúmeros empregos não preenchidos por falta de pessoal habilitado. E a tendência é de se exigir, cada vez mais, qualificação para funções surgidas nos últimos tempos.

Por outro lado, são improváveis as chances de trabalho para quem não é portador de preparação adequada.

Sistema Único de Assistência Social (Suas)

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Em julho de 2010, 99,4% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do Suas. Do mesmo modo, todos os Estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema.

Formando o Conselho Tutelar

Formando o Conselho Tutelar

De acordo com a extensão do Município e a complexidade de suas demandas de atendimento à criança e ao adolescente, será definido e disciplinado na Lei Municipal o número de Conselhos Tutelares adequado à sua realidade.

No mínimo, um Conselho Tutelar é obrigatório para todos os municípios. A existência de mais Conselhos Tutelares deve ser debatida e decidida à luz das reais necessidades e possibilidades municipais.

CURSO SÔBRE A LEI 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

CURSO SÔBRE A LEI 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO AOLESCENTE E APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL E ASSITÊNCIAL PARA OS CANTIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE OLÍMPIA.
DIAS 26/02 A 02/03/2011 , PROVA EM 03/03/2011