CONSELHO VISITA ONG HUMANIZAR

O Conselho Municipal de Assistência Social de Olímpia, visitou na ultima sexta-feira dia de Maio, podendo assim conhecer toda a estrutura do Programa de Acolhimento Istitucional (Casa Abrigo).

Tendo em vista a necessidade do município em criar uma um abrigo institucional para adolescentes, a ONG Humanizar está implantando um abrigo institucional em suas dependências, onde oferece serviço de acolhimento provisório para adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art.101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residências, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário dos adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços da unidade local.

Nesse sentido temos como objeto a ampliação do espaço físico objetivando obras de construção de dormitórios com capacidade para acolher e abrigar no máximo 30 jovens, cozinha e refeitório, e pavilhão com salas de aula, seguindo o padrão arquitetônico da construção já existente. As obras de construção da cozinha e do refeitório contemplam não só os adolescentes abrigados como também todas as crianças e jovens que estiverem matriculados nos cursos oferecidos no Educandário.

CONGEMAS

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com apoio do MDS, promove, de 18 a 20 de abril, o XIII Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. O evento será no hangar do Centro de Convenções de Belém, capital do Pará, e vai discutir “Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (Suas): competências e responsabilidades dos municípios”.

Novos prazos

Entidades inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social antes da Resolução 16 do CNAS precisam fazer nova inscrição até 30 de abril de 2012.
O preenchimento das justificativas relacionadas às pendências do Demonstrativo da Execução Físico-Financeira de 2009 termina em 4 de maio de 2010. Informações: 0800-707-2003/suasweb@mds.gov.br.

Conferências de Assistência Social debatem avanços do Suas

Temas como valorização dos trabalhadores e qualificação da gestão dos serviços,

programas, projetos e benefícios serão discutidos por Governo e sociedade civil

Participantes da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, programada para o período de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília, vão tratar do tema “Os avanços na consolidação do Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios".

A conferência terá quatro subtemas: estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no Suas, reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; fortalecimento da participação e do controle social; e a centralidade do Suas na erradicação da extrema pobreza no Brasil.

O que são as conferências de políticas públicas como a de assistência social?

São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos anos seguintes.

Já que diferentes segmentos envolvidos com a área da assistência social participam do debate, um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades pode ser estabelecido. A conferência é, ainda, espaço importante de troca de experiências.

As conferências devem ocorrer em âmbito municipal (de 2 de maio a 7 de agosto), estadual (após as municipais e até 14 de outubro) e nacional (de 7 a 10 de dezembro). A realização de uma conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.

As conferências de assistência social são espaços de caráter deliberativo, que permitem debater e avaliar a política de assistência social. São oportunidades de proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários.

Espaços de debate coletivo, devem enfatizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e para a eleição de prioridades políticas para os res¬pectivos níveis de governo.

Quem pode participar das conferências?

Na etapa municipal, todos os sujeitos envolvidos na assistência social e pessoas interessadas nas questões relativas à política podem participar, sejam gestores, representantes de órgãos públicos, trabalhadores, representantes de entidades, usuários e representantes de organizações de usuários, de conselhos setoriais e de defesa de direitos, de universidades, do Poder Legislativo federal, estadual e municipal, do Judiciário ou do Ministério Público. Nas conferências estaduais, participam os delegados eleitos nas conferências municipais, observadores e convidados.

A Constituição trata especificamente da assistência social nos Artigos 203 e 204. E no Inciso II do Art. 204, estabelece “a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis”, ou seja, a participação é assegurada como direito nas esferas municipal, estadual e federal.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que os conselhos e as conferências são os espaços paritários e privilegiados de participação democrática entre o governo e a sociedade civil. Assim, para cada representante do governo há um da sociedade civil.

Os delegados serão credenciados e têm direito a voz e voto.