Novos recursos em 2011 só com aprovação de contas pelo CMAS

Novos recursos em 2011 só com aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social

A aprovação do uso de verbas do Índice de Gestão Descentralizada pelos conselheiros

agora é obrigatória para prefeituras receberem repasses federais

A aprovação do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) pelo Conselho Municipal de Assistência Social tornou-se obrigatória para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, destina-se às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas de 2009.

O prazo – tanto para a apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb quanto para a aprovação total pelo conselho – termina em 31 de março. Se o conselho não apreciar as contas ou se as aprovar parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M referente a março e só voltará a ter o recurso quando o problema for resolvido.

Caberá ao gestor do Fundo Municipal d e Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam feitas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família e do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010.

Contas aprovadas – Boa Vista, em Roraima, já está com as prestações de contas de 2009 e 2010 aprovadas. “Aguardamos o MDS colocar o aplicativo de 2010 no ar para fazer o registro do uso dos recursos”, adianta a gestora municipal do Bolsa Família, Iraci Oliveira da Cunha, que também responde pela Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Cidadania. A aplicação do IGD-M de Boa Vista era aprovada pela instância de controle do programa de transferência de renda. Após ajustes, as contas passaram também a ser aprovadas pelo Conselho de Assistência Social.

Portaria publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2010 estabeleceu outras mudanças de critérios e a sistemática de cálculo para apoio financeiro à gestão municipal. Uma das inovações é a possibilidade que as prefeituras têm de receber até 10% a mais sobre o valor atual do índice de gestão.

O acréscimo será pago aos municípios que fizerem o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde; atendam às demandas do MDS no prazo; tenham 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano; e apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M. Outra novidade é a destinação de pelo menos 3% dos recursos às instâncias de controle social do Bolsa Família.

Fonte: MDS - Boletim semanal nº 270 / 4 a 10 de fevereiro de 2011