sábado, 29 de maio de 2010

A nova Assistência Social


Com a expansão dos Programas Sociais, o MDS inaugura o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que reorganiza ações e serviços em todo o território nacional. Trata-se de uma verdadeira revolução na área, que envolve atendimento a cerca de 60 milhões de brasileiros.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias, com a consolidação do SUAS, a assistência social sai definitivamente do campo do assistencialismo e do clientelismo para o espaço superior das políticas públicas e das ações normatizadas.

O SUAS é fruto da Constituição Federal de 1988, integrando a Assistência Social à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. Baseado no pacto federativo, o novo sistema promove a descentralização na gestão, no monitoramento e no financiamento dos serviços. Ele ainda dá mais autonomia aos municípios na aplicação dos recursos federais, organizando-os em três níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), de acordo com a capacidade da prefeitura em executar os programas.

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