domingo, 16 de maio de 2010

Prefeitura já abriu concurso de projetos para OSCIP’s



Executivo designa também os componentes da comissão julgadora para o Social

A Prefeitura Municipal de Olímpia já publicou na Imprensa Oficial do Município-IOM, edição de sábado passado, 30 de maio, à página 20, um aviso de concurso de projetos visando contratar a chamada Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, para o desenvolvimento de projetos nas áreas Social e da Saúde. Por meio das OSCIP’s o prefeito Geninho Zuliani (DEM) poderá contratar mão-de-obra sem ter que respeitar a chamada “lei dos diplomas”.

Política

05/06/09

Na mesma edição do órgão oficial, a portaria 30.792, de 29 de maio, institui a comissão julgadora para a área de Assistência Social, que tem como presidente o funcionário público André Luiz Nakamura, e como membros a secretária municipal da Saúde, Silvia Forti Storti, e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Genival Ferreira de Miranda. A IOM não traz a constituição da comissão julgadora para a Saúde, embora este primeiro edital inclua também esta área.

O projeto de Lei 4.114, do Executivo, autorizando estas parcerias foi aprovado na Câmara, na sessão do dia 25 de maio passado. O edital de concurso de projetos 02/2009 permitirá a seleção de OSCIP para celebrar termo de parceria nas áreas de Saúde e de Assistência Social, “para prestação de serviços de assessoria técnica e desenvolvimento de projetos de proteção social básica e especial”, conforme texto do edital. A abertura dos envelopes será na segunda-feira, dia 8, às 14 horas. O local não é informado na publicação.

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